10ª Esquadra de Arroios

Luis Castro, em representação dos Vizinhos de Arroios, na Assembleia da República,  com os Vizinhos do Areeiro, para apresentação da petição - Contra o encerramento da 10ª Esquadra de Arroios. 

A deputada Susana Amador (PS) recebeu a comitiva de "Vizinhos" da qual também fizeram parte Rudolfo Franco, Jorge Oliveira, Rui Martins, e João Santos  dos Vizinhos do Areeiro.

A 20 de Março os Vizinhos de Arroios (Luis Castro) e os Vizinhos do Areeiro (Rui Martins, Jorge Oliveira, Rodolfo Franco e João Santos) foram recebidos na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PCP (assessora Anabela Cunha), BE (deputadas Sandra Cunha e Isabel Pires) e PS (deputados e Vice-presidentes do GPPS, Deputada Susana Amador e Filipe Neto Brandão).

Estas audiências seguiram-se à realizada a 15 de Fevereiro com o CDS e visaram apresentar as preocupações dos moradores sobre os problemas de segurança vividos nestas freguesias e quanto ao anunciado encerramento da 10ª Esquadra que serve ambas as freguesias.

* reportámos a falta de meios humanos e técnicos (veículos) existentes nas esquadras que servem as freguesias e, em particular, na das Olaias (menos de 10 agentes para servir as freguesias do Areeiro e Beato e um carro ou menos) e a redução da 10ª Esquadra a simples “posto de atendimento”. * a evaporação de agentes da PSP para a Polícia Municipal e para a reforma de agentes

* assinalámos a falta de policiamento de proximidade e o desvio (há meses) de agentes para a Baixa (turistificação da polícia) * referimos a tipologia de assaltos nas freguesias assim como o problema do tag selvagem e da necessidade de avaliar alterações legislativas neste campo

* temos registado um grande aumento do número de tags (“grafitos selvagens”): deixámos a sugestão de avaliar uma alteração legislativa que recriminalize esta actividade.

Destas audições ficou o compromisso de darem seguimento das nossas preocupações e de se procurar saber em que passo está a “reorganização de meios da PSP” em Lisboa por forma a “optimizar o capital humano” aqui existente e em que medida é que isso pode implicar o encerramento de mais esquadras. Todos os partidos confirmaram o envelhecimento médio dos quadros da PSP, a falta de efectivos e o agravamento que o primeiro factor deve introduzir no segundo nos próximos anos. Ficou também a ideia de que uma solução para reduzir a migração de efectivos para as forças municipais, seriam descongeladas carreiras e melhoradas as condições remuneratórias dis agentes da PSP.

Deixámos aos partidos a questão de procurarem identificar a existência de eventuais planos para o encerramento da 10ª Esquadra assim como a necessidade do reforço de meios humanos e técnicos. Ficou a indicação, por parte das deputadas do BE de que existiria uma provisão orçamental, durante os próximos 5 anos para dotar as polícias dos meios humanos e técnicos de que estas carecem. Esta informação foi, posteriormente, reforçada durante a reunião com os deputados do PS que deixaram também a indicação de que estas verbas pertenciam à Lei de Programação Militar (270 milhões para Programação Militar em 2018) e que seriam divididas pelos próximos cinco anos. 


No passado mês de Janeiro e durante cerca de 3 semanas os "Vizinhos de Arroios" e os "Vizinhos do Areeiro" efectuaram a recolha de assinaturas na freguesia, para um abaixo assinado - uma Petição, contra o encerramento da 10ª Esquadra de Arroios.

Foram recolhidas 1174 assinaturas. 

A petição baixou à  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 15.02.2018 e foi admitida em 28.02.2018. A nota de admissão encontra-se seguidamente reproduzida.